Campanha
Nacional pelo Direito à Educação completa 13 anos de muitas lutas e conquistas
É com muita alegria
que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação celebra hoje, 5 de outubro,
treze anos de existência, na mesma data em que se comemora o dia mundial do
professor e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Com vinte comitês
regionais e cerca de 200 organizações e movimentos membros, além de milhares de
cidadãos, a Campanha está em praticamente todo o território nacional e é a rede
mais plural em defesa de educação pública no Brasil.
Essa história de
lutas e conquistas tem início em 1999, quando um conjunto de organizações da
sociedade civil se preparava para participar da Cúpula Mundial de Educação em
Dakar (Senegal), que aconteceria no ano 2000. No Brasil, as articulações
culminaram com a criação da Campanha e seu lançamento, na estação Central do
Brasil, no Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1999, e em fevereiro de 2000, em
Recife.
Durante esses treze
anos, a Campanha vem acumulando diversas conquistas, demonstrando que a
participação crítica, autônoma e propositiva da sociedade civil organizada é
elemento fundamental para a construção democrática. Resgatamos aqui algumas das
conquistas e os principais momentos da trajetória da Campanha.
Outras matérias serão publicadas
ainda no mês de outubro, com análises e depoimentos de integrantes da grande
roda da Campanha.Confira um apanhado de depoimentos de parabenização.
PNE pra Valer!
Cotas raciais e sociais
Piso Nacional do Magistério
Conferências e Fórum Nacional de Educação
Fundeb pra Valer!
Custo Aluno-Qualidade Inicial
PNE pra Valer! – A Campanha vem
incidindo na criação do novo Plano Nacional de Educação Projeto (PL 8035/10,
PNE) antes mesmo do início de sua tramitação na Câmara dos Deputados. Após a
apresentação do Plano pelo Executivo, em dezembro de 2010, a Campanha se
adiantou e, três horas depois, apresentou uma primeira leitura crítica ao
Projeto. Em maio, a Campanha apresentou 101 emendas ao PL, tendo sido a maior
parte incorporada por deputados da Comissão Especial do PNE e mantidas no
relatório substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2012.
A Campanha criou e coordena o
movimento “PNE pra Valer!”,
formado por diversos ativistas e organizações, que realizaram em todo o
território nacional uma série de ações para discutir e mostrar a importância do
novo PNE. Foram mais de 50 eventos públicos realizados em catorze Estados e no
DF, com presença de mais de 20 mil pessoas, incluindo parlamentares. Além
disso, representantes da Campanha participaram de todas as audiências públicas
da Comissão Especial que analisou o Plano.
Aprovação de 10% do
PIB para educação – Depois de 18 meses em tramitação na Câmara dos Deputados, o PNE
finalmente foi aprovado pela Comissão Especial que analisa a matéria, no dia 26
de junho de 2012. Na meta 20, sobre o financiamento da educação, deputados e
deputadas foram unânimes em aprovar investimento equivalente a 10% do PIB para
educação pública, patamar inédito na história do país, defendido pela Campanha
desde as conferências da Conae e Coneb. Após a aprovação, manifestantes de
diversas organizações da sociedade civil tomaram o Plenário e comemoram a
emblemática vitória.
Campanha derruba
recurso que tentava adiar PNE – Enquanto a sociedade aguardava o
envio do PNE ao Senado, o Governo articulou o Recurso 162, para levar o Projeto
de Lei do PNE ao Plenário da Câmara, o que atrasaria ainda mais sua aprovação.
Rapidamente, a Campanha articulou pressão direta e virtual contra o recurso. Em
menos de duas semanas, uma petição pública no Avaaz teve 6 mil assinaturas.
Tuitaços, mensagens no Facebook e por email para deputados que haviam assinado
o recurso também tiveram forte repercussão. Como
resultado da pressão, o recurso 162/2012 foi derrubado em 4/9/2012, por meio de
requerimento articulado com a liderança do PDT, com a Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados e com o núcleo de educação do PT.
Cotas sociais e
raciais nas universidades – Em 7/8/2012, a rede da Campanha comemorou importante vitória
para a democratização do acesso à educação no Brasil, com a aprovação,
pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que destina 50% das
vagas das universidades federais e cursos tecnológicos federais para estudantes
de escolas públicas. Com apoio da
Campanha, a aprovação é resultado de mais de dez anos de luta de diversos
movimentos e organizações da sociedade civil, com destaque para o Movimento dos
Sem Universidade (MSU).
Amicus Curiae em defesa do Piso
no STF – A valorização dos profissionais da educação sempre foi uma das maiores
bandeiras da Campanha. Em novembro de 2008, em conjunto com outras organizações
e movimentos, a Campanha encaminhou uma petiçãoAmicus Curiae ao Supremo tribunal Federal para
contestar a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governadores de
cinco estados contra a lei que criou o piso salarial nacional para professores
da educação básica pública (Lei 11.738/2008). Com consistente sustentação oral,
o documento da sociedade civil favoreceu a decisão dos ministros do STF em
favor da Lei do Piso.
Conferências e
Fórum Nacional de Educação – A Campanha teve uma participação de destaque na
Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, 2008) e na Conae (Conferência
Nacional de Educação, 2009), tornando-se uma das principais vozes da sociedade
civil neste processo.
Graças aos seus Comitês Regionais, a
Campanha conseguiu aprovar praticamente todas as emendas que apresentou às
etapas municipais e estaduais das conferências, tendo praticamente 100% de
emendas aprovadas na etapa federal. Alicerçada por esse esforço coletivo, em
articulação com seu Comitê Diretivo, a rede foi determinante nos conteúdos
conclusivos dos documentos finais tanto da Coneb, quanto da Conae. Em 15 de
dezembro de 2010, em solenidade com o presidente Lula, a Campanha foi
confirmada como uma das fundadoras e membro titular do Fórum Nacional de
Educação.
Fundeb pra Valer! – De março de 2004
a maio de 2007, a Campanha liderou a incidência da sociedade civil sobre a
criação e a tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica). A Campanha criou e coordenou o movimento “Fundeb pra Valer!” que, entre várias conquistas,
obteve a inclusão das creches e a destinação de mais recursos da União no
Fundo. Esta bem-sucedida atuação de incidência política rendeu à Campanha o
Prêmio Darcy Ribeiro, recebido no Congresso Nacional, em outubro de 2007.
CAQi – A Campanha
formulou o Custo Aluno-Qualidade Inicial, mecanismo inédito para repensar
o financiamento da educação no Brasil. A partir de insumos como remuneração
digna de profissionais, número adequado de alunos/crianças por turma,
equipamentos e materiais didáticos, entre outros, o CAQi aponta quanto deveria
ser investido por aluno de cada etapa da educação básica para que o Brasil
comece a oferecer uma educação com um patamar mínimo de qualidade para seus
alunos e alunas.
O CAQi propõe uma inversão da lógica
que hoje rege a definição dos orçamentos públicos para educação no país, pois
parte do que é necessário para garantir uma educação com um patamar inicial de
qualidade, e não do que está disponível em termos de orçamento.
Em 5 de maio de 2010, o CNE (Conselho
Nacional de Educação) aprovou a Resolução 8/2010, que normatiza os padrões
mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi. A
Resolução nunca foi homologada pelo ministro da Educação. Diversas emendas
sobre o CAQi foram aprovadas no relatório substitutivo do PL 8035/2010 (Plano Nacional
de Educação).
O CAQi também vem sendo a base para a
construção de estudos semelhantes em países como Nigéria, Peru, Argentina,
Colômbia e Índia.
Autor: Campanha Nacional
pelo Direito à Educação
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