MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação a 2011.
Aumento é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

Do G1, em São Paulo

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.  Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Fique de olho

INSTITUIÇÔES DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADAS COM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO:
- Centro Integrado Educar

- Coensino Universal Dois Mil

- Centro Educacional Piaget

- Colégio La Salle

-  Centro Integrado de Educação Infantil Nova Geração

- Centro Integrado de Educação Infantil Arco-Íris

- Mundo Mágico Berçário e Educação Infantil

PARTICIPE

          Agora que você conhece um pouco mais sobre o Conselho, exerça sua cidadania. Contribua para a qualidade da Educação de seu Município com sugestões, tire dúvidas, denuncie irregularidades de escolas privadas de Educação Infantil, que não estão autorizadas pelo C.M.E. Participe das ações voltadas para a efetivação da Educação de qualidade.

E-mail: cmelrv@hotmail.com   Contato: (65) 3549-7100

                                   Capacitação de Conselheiros para a
                                        Nova Gestão 2011/2014.

                                                   Maio a Julho/2011

                                           Ações realizadas na Gestão 2009 a 2011

•Acompanhamento da Gestão Administrativo-Financeira do Sistema Municipal de Ensino;

•Intercâmbio com Conselhos de Educação e organismos que contribuem com a Educação;
•Acompanhamento do processo de Eleição da Equipe Gestora das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal;
•Credenciamento e Autorização de instituições Públicas da rede  Municipal e de instituição Privadas de Educação Infantil;
•Publicação de Legislação específica e Pareceres;
•Manifestação sobre assuntos de natureza pedagógica que foram submetidos  ao colegiado;
•Curso sobre Recursos Financeiros para Educação;
•Participação em eventos Educacionais;
•Estudo e revisão do Regimento Interno;
•Estudo da Legislação Educacional;
•Curso de Capacitação de Conselheiros;
•Processo de Renovação e Funcionamento da etapa da Educação Infantil do Centro Integrado Educar;
•Credenciamento e Autorização do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe;
•Credenciamento e Autorização da Creche Anjo da Guarda;
•Credenciamento e Autorização do Centro de Educação Infantil Nova Geração;
•Processos de Renovação de Autorização e Funcionamento das Escolas Municipais: Menino Deus, Caminho para o Futuro; Vinícius de Moraes; Érico Veríssimo.

Com a promulgação da Lei Nº 1629, de novembro de 2008, que  institui o Sistema Municipal de Ensino, o conselho passou a ter a função normativa, além de consultivo, mobilizador  de acompanhamento e controle social do Sistema Municipal de Ensino e do direito democrático no exercício de suas atribuições.

            É um órgão político e administrativamente autônomo, de caráter:

·                     Consultivo – responde às consultas sobre leis educacionais e suas aplicações;

·                     Mobilizador – informa e estimula a participação da sociedade no acompanhamento dos serviços educacionais;

·                     Deliberativo – autoriza e credencia as instituições públicas municipais e as instituições privadas de Educação infantil;

·                     Normativo – elabora normas para o funcionamento das instituições públicas municipais e as instituições privadas de Educação Infantil;

Fiscalizador – fiscaliza o cumprimento das leis ou normas, solicitando esclarecimentos dos responsáveis ao constatar irregularidades, além de denunciar os mesmos aos órgãos competentes