Votação do PNE fica para o
final de junho
A 28ª sessão da Comissão Especial dedicada a
analisar o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) se iniciou às 15h45 desta
terça-feira (12/6), com sala lotada, mais de 250 pessoas, divididas em duas
salas. O atraso se deu porque a audiência sobre a implementação da lei do piso salarial do
magistério, ocorrida no período da manhã na mesma sala, se estendeu até quase
14h30.
Compareceram à sessão 24 deputados, entre os que
participaram diretamente das discussões e os que só passaram pelo local ou
assinaram a lista de presença. A Comissão constitui-se de 26 titulares e 26
suplentes. Veja a composição da Comissão.
Ivan Valente (PSOL-SP) iniciou com questão de
ordem, alegando que apresentou substitutivo global e não teve oportunidade de
apresentar seu voto em separado. Após um debate entre Valente e o presidente da
Comissão Especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), com participação de vários outros
parlamentares, a Comissão permitiu que o deputado paulista defendesse seu voto
separado.
Segundo Valente, seu substitutivo olha para a
relação direta entre as metas, suas estratégias e o financiamento necessário
para seu cumprimento. O deputado citou vários países que deram um salto em seu
desenvolvimento econômico com base em investimento na educação. Segundo ele,
houve uma época em que o Japão aplicou o equivalente a 17% de seu PIB (Produto
Interno Bruto) na área e hoje aplica um patamar de cerca de 6% do PIB. “Só que
hoje eles não têm mais analfabetos. Nós temos mais de 45 milhões de analfabetos
e analfabetos funcionais, uma humilhação para quase um terço da população
brasileira”, explicou.
Ao falar da educação infantil, Valente lembrou que
a atual proposta de PNE abre espaço para o conveniamento, o que significa
terceirização e precarização da oferta. “Eu não concordo que exista para o
pobre uma escola pobre, porque isso contraria os direitos humanos e o direito
do cidadão contido na Constituição brasileira”, declarou.
“Aplicar 10% do PIB em educação não é utopia. É o
necessário e o possível para um país que é a 6ª economia do mundo e tem 50
milhões de analfabetos. É fora da realidade é pagar 680 bilhões por ano para
banqueiros e credores da dívida pública”, concluiu Valente.
O deputado Newton Lima (PT-SP) discordou de seu
colega ao dizer que aumentar o financiamento da educação significaria aumentar
a carga tributária para Estados e Municípios. Já o deputado Chico Lopes
(PCdoB-CE) afirmou que “se não votarmos 10% do PIB para educação hoje, teremos
que votar 12% ou 15% no próximo PNE”.
Respondendo à argumentação de Newton Lima, o
deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) admitiu que há diferenças de posição
quanto às fontes de financiamento e lembrou que o PNE 2001-2010 foi jogado no
lixo, sendo substituído pelo PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), como
uma medida, um instrumento, meramente administrativo. “Se esse país tem
capacidade para se candidatar a sede da Copa do Mundo (e ninguém perguntou de
onde sairia o dinheiro), esse país tem capacidade para investir 10% do PIB para
educação. Temos capacidade fiscal, tributária e condição econômica de investir
em educação o que os países da OCDE [Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico] investem. Quando há vontade política, se faz. A não
ser que a vontade política esteja submetida a interesses dos credores e do
mercado financeiro”, desafiou Santiago.
Daqui para frente
Após o debate, o relator Angelo Vanhoni (PT-PR)
anunciou modificações na redação do substitutivo, nas metas 4, 18 e 20, para
corrigir falhas de redação e para facilitar a votação dos destaques.
Amanhã (quarta 13/6) a Comissão se reúne novamente
para votar o corpo principal do texto substitutivo, ressalvados os destaques. A
sessão está marcada para as 14h30, no plenário 10 do anexo II da Câmara dos
Deputados. Na terça-feira (26/6) se inicia a votação dos destaques, que são
mais do que 160. O intervalo de uma semana se deve às atividades da Rio+20, que
acontecerá de 20 a 22 de junho com a participação de muitos parlamentares.
“Sem recursos, o PNE será apenas uma carta de boas
intenções, ou seja, só uma tapeação”
Ivan Valente (PSOL-SP), apresentou substitutivo
global ao PL 8035/2010
“Em 1998, a sociedade civil elaborou uma proposta
de PNE, que propunha investimento em torno de R$ 1.500 por aluno por ano no
ensino fundamental, não estávamos falando de primeiro mundo, mas de Brasil, das
condições e da realidade brasileira. Aprovamos um piso salarial nacional, com
um tempo para os professores dedicarem a atividades extra-classe. Pagar 1.456
por 40 horas semanais significa dizer que a maioria do professorado brasileiro
recebe salário mínimo. Para falar em qualidade da educação temos que dar um
salto que não é pequeno, só se resolverá estrategicamente. Senão, a educação
será sempre a primeira prioridade no palanque e a última prioridade depois, na
prática. Sem recursos, o PNE será apenas uma carta de boas intenções, ou seja,
só uma tapeação”.
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