Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: adesão dos municípios
Garantir
que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas na idade apropriada é a
meta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O objetivo é que o
Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), apoie estados e
municípios na implementação de medidas que possibilitarão o cumprimento desta
meta. Para isso, serão instituídas ações de incentivo a alfabetização em língua
portuguesa e matemática, apoio técnico e financeiro, além de promover
avaliações sistemáticas.
Para
começar, o MEC pretende criar um programa de formação e aperfeiçoamento de
professores alfabetizadores, desenvolvido em parceria com universidades
públicas. Os professores estarão munidos com material didático para dar suporte
às aulas. Caso algum município já tenha algum programa relacionado ao Pacto, o
governo continuará apoiando as iniciativas.
Para
fazer parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é necessário
que o município assine o termo de adesão se comprometendo com o objetivo do
programa. O MEC criou uma espécie de cartilha com orientações para a adesão ao
termo. São dois termos. Um referente à adesão ao Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa e outro referente às ações que serão
implementadas.
No
caso dos municípios que já têm ações voltadas a programas de alfabetização para
crianças, não é necessário a assinatura do segundo termo. Isso porque, de
acordo com o artigo 4º, da Portaria que institui o Pacto, “Os entes
governamentais que aderirem ao Pacto e optarem por não participar das ações
mencionadas por já desenvolverem programas próprios de alfabetização em seus
sistemas de ensino poderão contar com apoio técnico e financeiro do MEC, por
meio do Plano de Ações Articuladas – PAR, para implementação dos mesmos.” Vale
lembrar que o processo de adesão é realizado pela internet, por meio do Simec.
A
participação de todos os municípios é importante para que o objetivo seja
alcançado!
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