O Conselho Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – CME, Estado de Mato Grosso, a que se refere à Lei Municipal n° 1280/2006 de 07 de junho de 2006, é órgão político e administrativamente autônomo, de caráter consultivo, propositivo, mobilizador, deliberativo, normativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino.
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Cresce total de matrículas nas creches e escolas de tempo integral
Fernando
O
atendimento em creches no Brasil cresceu 10,5% na comparação entre 2011 e 2012
e chegou a 2.540.791 matrículas de crianças até 3 anos de idade. A expansão no
número de matrículas é de 476 mil, desde 2010 — crescimento de 23% nos dois
últimos anos. Os números são do Censo Escolar de 2012, elaborado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação,
e serão publicados no Diário Oficialda União desta sexta-feira, 21.
O aumento
no número de matrículas pode ser atribuído ao reconhecimento da creche como
primeira etapa da educação básica, com a garantia de repasse de recursos a
estados, Distrito Federal e municípios, para financiamento e manutenção das
unidades, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).O Ministério da Educação também desenvolve ações supletivas, como o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O programa oferece assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas.
Também com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o governo federal atende unidades de educação infantil. Até dezembro de 2012, foi aprovado o financiamento para 5,5 mil creches. Destas, 751 já foram entregues, 569 estão em funcionamento; outras 2.740, em fase de construção; 2.019 na etapa de planejamento e licitação e 50 foram canceladas.
Integral — Com evolução no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), o ensino fundamental aparece em destaque no que se refere a educação em tempo integral — jornada escolar com sete ou mais horas de duração. O censo aponta que a rede pública, em 2012, registrou 2,1 milhões de matrículas na modalidade, o que significa crescimento de 26,6% em relação a 2011. As matrículas na educação integral representam 8,3% do total de estudantes no ensino fundamental.
Também a educação profissional e tecnológica apresenta tendência de crescimento. Foram contabilizados 1,3 milhão de matrículas em 2012 — crescimento de 8,9% em relação ao ano anterior —, consideradas a educação profissional concomitante e a subsequente ao ensino médio e a educação profissional no ensino médio integrado.
Rede — Nos últimos cinco anos, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica expandiu o número de matrículas em 92% e ultrapassou a marca de 210 mil estudantes atendidos. Somente em 2011 e 2012, a rede apresentou crescimento de 10,9% no número de matrículas. A participação da rede pública, aí consideradas a federal, as estaduais e as municipais, também tem registrado aumento. O índice chega a 53,5%, em total de 1,3 milhão de matrículas.
A
publicação dos dados atende dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de
2007, conhecida como Lei do Fundeb. As demais
informações, relativas a fluxo e aprovação, ainda estão em fase de coleta, com
publicação prevista para março do próximo ano.
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Atenção Instituições de Ensino
Para a data de corte para Educação
Infantil
Resolução 002/2010 CME/LRV
Art. 1º - A Educação Infantil, primeira
etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas constituem
direito da criança e dever do Estado, da família e da sociedade.
Art. 2º- A Educação Infantil atende
crianças de 0 ( zero) a 05 (cinco) anos a completar até 30 de abril e 06 (seis)
anos a completar de 1° de maio a 31 de dezembro.§ 1º A Creche atende as crianças de 0 ( zero) a 03 (três) anos de idade, sendo organizada da seguinte forma:
I. Berçário I: 0 ( zero) a 1( um ) ano e 04 ( quatro) meses;
II. Infantil I: 01(um) ano e 04 (quatro) meses completos e 02
(dois) anos de 1º fevereiro a 31 dezembro;
III. Infantil II: 02 (dois) anos a completar até
31 janeiro e 03 (três) anos a completar de 1° de fevereiro a 31 de dezembro.
§ 2º A
Pré-Escola atende as crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos de idade a
completar a partir de 1º de maio, sendo organizada da seguinte forma:
I. Infantil III: 03 (três) anos a completar até dia 31 de janeiro e
04 (quatro) anos de idade a completar de 1° de maio a 31 de dezembro;
II. Infantil IV: 04 (quatro) anos de idade a completar até dia 30
de abril e 05 anos a completar de 1° de maio a 31 de dezembro;
III. Infantil V: 05 (cinco) anos de idade a
completar até dia 30 de abril e 06 anos a completar de 1° de maio a 31 de
dezembro.
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